Termos de Uso
Última atualização:
1. Aceitação dos termos
O acesso e o uso do site cartilha.buzz e dos serviços oferecidos pela Cartilha implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Ao navegar neste site ou solicitar qualquer serviço da Cartilha, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.
2. Natureza educacional do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais produzidos pela Cartilha tem caráter educacional geral. As informações publicadas não constituem recomendação de investimento, conselho financeiro, orientação jurídica, consultoria contábil ou qualquer forma de aconselhamento profissional individualizado. A Cartilha não analisa situações pessoais dos visitantes ou solicitantes. A renda não é garantida.
3. Cadastro e elegibilidade
Para solicitar os serviços da Cartilha, o usuário deve preencher o formulário de contato com informações verídicas e atualizadas. Os serviços destinam-se a pessoas físicas maiores de 18 anos e a organizações legalmente constituídas. A Cartilha reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam a esses requisitos ou que apresentem informações inverídicas.
4. Uso permitido do site e dos serviços
O acesso ao site e o uso dos materiais entregues pela Cartilha são permitidos para finalidades pessoais, educacionais e institucionais não comerciais. É vedado reproduzir, distribuir ou adaptar o material produzido para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Cartilha.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo textual, gráfico e editorial produzido pela Cartilha é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A reprodução total ou parcial, a distribuição ou a adaptação do material sem autorização por escrito é proibida. As fontes primárias citadas — legislação federal, regulamentos de órgãos públicos e dados abertos — são de domínio público e podem ser consultadas diretamente.
6. Conduta do usuário e uso proibido
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, para transmitir conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros, para tentativas de acesso não autorizado a sistemas, e para qualquer atividade que possa prejudicar a operação do site ou a reputação da Cartilha. O descumprimento pode implicar o bloqueio do acesso e outras medidas legais cabíveis.
7. Limitação de responsabilidade
A Cartilha não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo educacional geral disponibilizado, por eventuais imprecisões decorrentes de alterações legislativas posteriores à publicação do material, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site. O material é oferecido no estado em que se encontra; atualizações são realizadas à medida em que mudanças relevantes são identificadas, sem periodicidade garantida.
8. Disponibilidade do serviço
A Cartilha não garante disponibilidade ininterrupta do site. Manutenções programadas ou situações fora do controle da equipe podem resultar em indisponibilidade temporária. Não há comprometimento de tempo de atividade (SLA) para o acesso ao site.
9. Alterações aos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo o CDC (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Conteúdo educacional. Não constitui recomendação de investimento, conselho financeiro ou sinal de mercado. A renda não é garantida.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: [email protected].