Programa Completo: 3 Serviços de Informação Cidadã sobre Educação Financeira e Direitos do Consumidor

O Programa de Cartilha Cidadã Completa é o serviço mais abrangente da Cartilha. Envolve pesquisa, redação, revisão e design editorial de uma publicação sobre um tema específico de educação financeira para cidadãos ou de direitos do consumidor no Brasil — sempre com base em fontes públicas verificáveis e com indicação, em cada seção, de onde o texto oficial pode ser consultado na íntegra.

A cartilha é entregue em três versões: um arquivo PDF pronto para impressão em formato A5, uma versão web acessível (HTML com tipografia generosa a 18px e medida de 66 caracteres) e uma edição em texto simples acessível para leitores de tela e dispositivos com baixa capacidade gráfica. O processo todo tem duração de aproximadamente nove semanas, contadas a partir do alinhamento de escopo.

Entregas incluídas: arquivo PDF para impressão em A5, versão web acessível publicável, edição em texto simples, uma rodada de revisão de conteúdo e uma reunião de alinhamento ao início do projeto. O material não é atualizado automaticamente após a entrega — alterações futuras na legislação citada não geram revisões automáticas.

As Sessões Comunitárias de Informação são realizadas em espaços físicos indicados pela organização solicitante — associações de moradores, centros comunitários, bibliotecas, escolas — em grupos de até trinta participantes por sessão. O serviço é contratado como bloco de seis sessões de duas horas cada, com datas e horários acordados com antecedência.

O conteúdo de cada sessão cobre, em termos gerais: como a estrutura de um contrato de consumo é organizada; o que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) estabelece sobre informação prévia e proteção contratual; quais canais públicos existem para registrar manifestações — incluindo consumidor.gov.br e o Banco Central do Brasil; e como localizar informações públicas sobre tarifas e taxas em portais como bcb.gov.br e dados.gov.br.

Temas abordados: estrutura de contratos de consumo, CDC (Lei 8.078/1990), LGPD (Lei 13.709/2018) aplicada a serviços financeiros, canais de manifestação do consumidor, portais de dados abertos do Banco Central e do IBGE. Os facilitadores não discutem, avaliam nem orientam situações pessoais dos participantes — esse escopo é declarado no início de cada sessão.

O Conjunto de Fichas Informativas é composto por até dez fichas de uma página cada, desenvolvidas individualmente para responder a perguntas frequentes definidas no alinhamento de escopo. Cada ficha apresenta uma explicação em linguagem acessível e uma linha de referência indicando onde o texto oficial completo pode ser lido — por exemplo, o artigo específico do CDC ou a circular do Banco Central que trata do tema.

As fichas são produzidas como documentos independentes: podem ser usadas individualmente em ações pontuais ou reunidas como conjunto de referência. O prazo de entrega é de aproximadamente doze dias úteis a partir do alinhamento do escopo. O formato impresso foi pensado para caber em bolso ou pasta e ser reproduzível em impressora doméstica ou de escritório.

Entregáveis: até dez fichas em PDF pronto para impressão e versão HTML acessível para publicação web, com indicação de fonte oficial em cada ficha. A quantidade de fichas é definida no alinhamento; o preço é por conjunto, independentemente de quantas fichas forem produzidas dentro do limite de dez.